ENDEREÇO E CONTATOS
- Endereço: Rua Luiz Ponce, 263 – 3º andar – Centro Barra Mansa RJ – CEP: 27310-400
- Telefone: (24) 2106-3400
- E-mail: [email protected] e [email protected]
LEGISLAÇÃO
- Lei Municipal nº 4883, de 19 de abril de 2021, dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de acordo com o disposto do art. 33 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando a Lei nº 3633 de 23 de março de 2007.
COMPOSIÇÃO
- A Portaria de nº 80 de 2022 alterada pelas portarias de nº 19 e 20 de 2023
- Representantes dos diretores das escolas básicas públicas municipais
- Titular: Janaina Mendes Nunes (PRESIDENTE – Portaria nº 06/2023)
- Suplente: Marcia Carolina Ramos Silva Marinho
- Titular: Janaina Mendes Nunes (PRESIDENTE – Portaria nº 06/2023)
- Representantes do Poder Executivo – SMF
- Titular: Debora Carreiro Dutra
- Suplente: Igor Faria do Rosario
- Representantes do Poder Executivo – SME
- Titular: Ionara Higyno Muniz
- Suplente: Janaina Marques de Almeida
- Representantes Da Fundação Esperança Eurípedes Barsanulfo
- Titular: Gabriel Rezende Dotta
- Suplente: Mário Sila Ferraz Chaves
- Representantes Do Centro Universitário De Barra Mansa – UBM
- Titular: Bruno Morais Lemos
- Suplente: Eliane Maria Fajardo Chiesse
- Representantes Do Conselho Tutelar
- Titular: Marinilda Da Silva Lopes
- Suplente: Carina Baia De Almeida
- Representantes Do Conselho Municipal De Educação
- Titular: Lisandra Aparecida Canela
- Suplente: Cristina Aparecida de Oliveira Moyses
- Representantes Dos Professores Das Escolas Básicas Públicas- SEPE
- Titular: Silvia Cristina Cunha
- Suplente: Alexson Oliveira Machado
- Representantes Dos Funcionários Técnico – Administrativo Das Escolas Básicas Públicas – SEPE
- Titular: Amauri de Almeida
- Suplente: Marcilia Rosana Martuscelo Da Silva
- Representantes Dos Pais De Alunos Das Escolas Básicas Públicas
- Titular: Camila Cristina Da Costa Santos (VICE-PRESIDENTE – Portaria nº 06/2023)
- Suplente: Thais Costa Silva E Silva
- Titular: Dayane Carla Salvio
- Suplente: Ana Paula Parreiras
- Representantes Dos Alunos Das Escolas Básicas Públicas
- Titular: Maria Madalena De Souza
- Suplente: Maria Aparecida De Menezes
- Titular: Andreia Theodoro Pires
- Suplente: Ricardo De Araújo
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA
- O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº4883/21, de 19 de abril de2021, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Barra Mansa.
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Documentos do conselho
Título | |||
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Portaria nº 63 de 01 de novembro de 2023, Alteração Port. nº 80/2022 Composição CACS FUNDEB. 1 arquivo(s) 4 downloads |
23 de fevereiro de 2024 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
Portaria nº 43 de 14 de agosto de 2023, Alteração Port. nº 80/2022 Composição CACS FUNDEB 1 arquivo(s) 4 downloads |
23 de fevereiro de 2024 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
Portarias nº 19 e 20/2023 – Alteração Port. de n°80/2022 – Composição Conselho CACS FUNDEB 1 arquivo(s) 24 downloads |
5 de junho de 2023 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
Parecer Prestação de Contas FUNDEB e PNATE – CACS FUNDEB 4 arquivo(s) 70 downloads |
14 de abril de 2023 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
Presidência CACS FUNDEB 2023/2026 – Ata da Eleição e Portaria Nomeação nº 06/2023 2 arquivo(s) 63 downloads |
21 de março de 2023 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
CACS FUNDEB GESTÃO 2023 a 2026 – ATA, PORTARIA e BOLETIM OFICIAL 3 arquivo(s) 80 downloads |
1 de fevereiro de 2023 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
Portaria Nº 73/2022 – Alteração Conselheiros CACS FUNDEB 1 arquivo(s) 30 downloads |
6 de dezembro de 2022 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
ATA DA ASSEMBLEIA ELETIVA DE PAIS E ALUNOS e BOLETIM OFICIAL Nº 1320/2022 4 arquivo(s) 137 downloads |
23 de novembro de 2022 | Conselho de alimentação escolar, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
Portaria nº 57 de 21 de Julho de 2022 ALTERA Composição CACS FUNDEB 2 arquivo(s) 60 downloads |
30 de agosto de 2022 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
Ata Reunião Ordinária 02 de Junho de 2022-CACS FUNDEB 2 arquivo(s) 44 downloads |
4 de julho de 2022 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
Ata Reunião Ordinária em 10 de Março de 2022 – CACS FUNDEB 1 arquivo(s) 11 downloads |
27 de junho de 2022 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
Composição CACS-FUNDEB Ata e Termo de Posse 5 arquivo(s) 236 downloads |
3 de maio de 2022 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
REGIMENTO INTERNO – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB 1 arquivo(s) 50 downloads |
8 de abril de 2022 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
Lei 4504 de 26 de Novembro de 2015 1 arquivo(s) 28 downloads |
25 de março de 2022 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
Leis 4883/21, 3633/2007, 3789/2009, 2927/97 4 arquivo(s) 99 downloads |
25 de março de 2022 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
Lei 14276 de 27 de Dezembro de 2021 1 arquivo(s) 85 downloads |
24 de março de 2022 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
Lei 14113 de 25 de Dezembro de 2020, Lei 14325 de 12 de Abril de 2022 2 arquivo(s) 408 downloads |
24 de março de 2022 | Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |