Missão
A Procuradoria Geral do Município é o órgão responsável pela representação judicial, corregedoria, dívida ativa e consultoria jurídica do Município de BM.
A Procuradoria supervisiona as atividades jurídicas da administração direta e indireta, oficia no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e defende judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos do Município.
Estrutura
A organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município estão descritos na Lei 4060 de 20 de Maio de 2013 e suas alterações.
Equipe
As atividades do órgão são desempenhadas pelos Procuradores do Município, chefiados pelo Procurador-Geral nomeado pelo Prefeito.
Secretario: CESAR CATAPRETA ESPÍNDOLA JÚNIOR
Subsecretário: ANA PAULA TORRES
Procuradores:
DANIEL PEREIRA RESENDE
FABIANA POMPEU PINTO
HÉLIO ROBERTO DA SILVA FRANCISCO
RENATA DOS SANTOS FONSECA
ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE
TARCÍLIO SENRA CAMPOS DELGADO
RONALDO DE FREITAS RAMOS
FREDERICO ALTINO
Assistente Jurídico:
GIANI MENDES
PAULO GIL
HEITOR DE ABREU JÚNIOR
Assistente Técnico:
JOÃO PEDRO AMORIM DE OLIVEIRA BARROS
JORGE RICARDO DA SILVA JÚNIOR
TELEFONE DE CONTATO E ENDEREÇO
2106-3427
Rua Luís Ponce, 263 – 2 andar
Ferramentas para contato:
Telefone e atendimento ao publico de 08:00h as 12:00h e de 14:00h às 17:00h