ENDEREÇO E CONTATOS:
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LEGISLAÇÃO
DECRETO N.º 10.824, de 28 de Junho de 2022, Aprova o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor Público Municipal.
Decreto 10 824 publicado notícia oficial 1303 de 8 de julho de 2022.
COMPOSIÇÃO (PORTARIA Nº 115/2025 Publicada no Boletim nº 1480/2025)
TITULAR: JOEL VALCIR PEREIRA – Presidente da Comissão
SUPLENTE: FLÁVIA CARVALHO MACIEL
TITULAR: ALBANIO VALÉRIO LOURENÇO
SUPLENTE: RENAN CARLOS DA SILVA MAIA
TITULAR: ANDERSON BRASIL FONSECA
SUPLENTE: CRISTINA MARIA PEREIRA
TITULAR: BEATRIZ BRAZ DE SOUZA LUCIANO
SUPLENTE: DENISE APARECIDA COSTA TEIXEIRA
TITULAR: MARIA DE FÁTIMA GOMES
SUPLENTE: TATIANE GABRIEL COIMBRA FARIA
TITULAR: MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA
SUPLENTE: LUCILENE DE SOUZA RAIMUNDO
TITULAR: PASCOAL CARDOZO DOS SANTOS
SUPLENTE: JORGE PAULO DELFINO
Permanece nomeada para o encargo de Secretária da Comissão Permanente de Ética Pública a servidora ALICE IMACULADA DA SILVA, conforme Portaria de 02 de setembro de 2022.
Permanece designada para apoio administrativo à Comissão a servidora FABIANA PEREIRA DA SILVA, conforme disposto na Portaria nº 43, de 02 de abril de 2025.
REGIMENTO INTERNO DA COMISSAO PERMANENTE DE ÉTICA PUBLICA
DECRETO N.º 10.833 DE 05 DE JULHO DE 2022, Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Ética Pública.
Decreto 10833 publicado na notícia oficial 1304 de 15 de julho de 2022
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Documentos do Conselho
- diante da natureza dos assuntos tratados nesta comissão, alguns documentos são de caráter sigiloso, e portanto nao estarão publicados nessa sessão