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  • Data de Criação 3 de abril de 2025
  • Ultima Atualização 3 de abril de 2025

DECRETO N° 2.142 DE 16 DE MARÇO DE 1990.

Delega Chefe da equipe Promunicípio para, em nome do Município, assinar Convênios de Assistência Alimentar e Financeira, com o estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação.

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decreto 2142.pdf