JUSTIFICATIVA DE DISPENSA - PROCESSO 395/2025

AVISO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA

Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 395/2025, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no caput do Artigo 75, XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico às folhas 89 do Processo Administrativo em tela, e adjudicação de fl. 106. A referida contratação é custear despesas com contratação de empresa para realização de transferência de embriões e melhoramento genético bovino em propriedades rurais no município de Barra Mansa. Empresa a ser adjudicada: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).

Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação por inexigibilidade de licitação.

Barra Mansa/RJ, 09 de maio de 2025.

ERRATA: No aviso de justificativa de dispensa, onde-se lê "AVISO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE", leia-se: "AVISO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA".

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Arquivo
12_05_2025 - A VOZ - JUSTIFICATIVA DE DISPENSA.pdf
12_05_2025 - O DIA - AVISO JUSTIFICATIVA DE DISPENSA.pdf