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• Data de Criação 12 de agosto de 2025
• Ultima Atualização 12 de agosto de 2025

DECRETO N° 3.904 DE 26 DE AGOSTO DE 2002.

Ementa: Cria e organiza, na Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, o Programa Municipal de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco.

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