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- Data de Criação 15 de agosto de 2025
- Ultima Atualização 15 de agosto de 2025
DECRETO N° 4001 DE 16 DE ABRIL DE 2003.
Ementa: Estabelece critérios para a concessão do Abono para Profissionais Médicos (APM) da Prefeitura Municipal de Barra Mansa.
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| Decreto 4001.pdf |