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• Data de Criação 30 de setembro de 2025
• Ultima Atualização 30 de setembro de 2025

DECRETO N° 4.453 DE 1° DE NOVEMBRO DE 2004.

Ementa: Convoca a 1° Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Gênero e de Características de Transversalidades e dá outras providências.

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