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• Data de Criação 21 de outubro de 2025
• Ultima Atualização 21 de outubro de 2025

Justificativa de Inexigibilidade - Processo 2045/2025

AVISO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

 Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 2045/2025, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no Artigo 74,V, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico às folhas  do Processo Administrativo em tela, e adjudicação de fls.76. A referida contratação é para realização de evento, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais),  a ser adjudicada em favor de ESPAÇO M EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ 07.320.291/0001-44.

Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação por inexigibilidade de licitação.

Barra Mansa/RJ, 17 de outubro de 2025.

MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER

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