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- Data de Criação 29 de outubro de 2025
- Ultima Atualização 29 de outubro de 2025
DECRETO N° 4580 DE 9 DE JUNHO DE 2005.
Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico Ilhas do Paraíba do Sul, no Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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| Decreto 4580.pdf |