- Version
- Download 23
- Tamanho do Arquivo 556.53 KB
- File Count 1
- Data de Criação 7 de janeiro de 2026
- Ultima Atualização 7 de janeiro de 2026
DECRETO N° 4.795 DE 6 DE MARÇO DE 2006.
Ementa: Dispõe sobre áreas e serviços considerados insalubres no Setor Gráfico.
