Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

• Endereço: Rua Luiz Ponce, 263 – 3º andar – Centro Barra Mansa RJ – CEP: 27310-400
• Telefone: (24) 2106-3400
• E-mail: [email protected] e [email protected]

LEGISLAÇÃO

• Lei Municipal nº 4883, de 19 de abril de 2021, dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de acordo com o disposto do art. 33 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando a Lei nº 3633 de 23 de março de 2007.

COMPOSIÇÃO

• A Portaria de nº 80 de 2022 alterada pelas portarias de nº 19 e 20 de 2023
• Representantes dos diretores das escolas básicas públicas municipais
  
  • Titular: Janaina Mendes Nunes (PRESIDENTE – Portaria nº 06/2023)
    
  • Suplente: Marcia Carolina Ramos Silva Marinho
• Representantes do Poder Executivo – SMF
  • Titular: Debora Carreiro Dutra
  • Suplente: Igor Faria do Rosario
• Representantes do Poder Executivo – SME
  • Titular: Ionara Higyno Muniz
  • Suplente: Janaina Marques de Almeida
• Representantes Da Fundação Esperança Eurípedes Barsanulfo
  • Titular: Gabriel Rezende Dotta
  • Suplente: Mário Sila Ferraz Chaves
• Representantes Do Centro Universitário De Barra Mansa – UBM
  • Titular: Bruno Morais Lemos
  • Suplente: Eliane Maria Fajardo Chiesse
• Representantes Do Conselho Tutelar
  • Titular: Carina Baia De Almeida
  • Suplente: Poliana Silverio Paulino da Cunha
• Representantes Do Conselho Municipal De Educação
  • Titular: Lisandra Aparecida Canela
  • Suplente: Cristina Aparecida de Oliveira Moyses
• Representantes Dos Professores Das Escolas Básicas Públicas- SEPE
  • Titular: Silvia Cristina Cunha
  • Suplente: Alexson Oliveira Machado
• Representantes Dos Funcionários Técnico – Administrativo Das Escolas Básicas Públicas – SEPE
  • Titular: Amauri de Almeida
  • Suplente: Marcilia Rosana Martuscelo Da Silva
• Representantes Dos Pais De Alunos Das Escolas Básicas Públicas
  • Titular: Camila Cristina Da Costa Santos (VICE-PRESIDENTE – Portaria nº 06/2023)
  • Suplente: Elaine Landim Marcelino
  • Titular: Bruno Stumpf Gomes
  • Suplente: Beatriz Carreiro Alves
• Representantes Dos Alunos Das Escolas Básicas Públicas
  • Titular:
  • Suplente:
  • Titular:
  • Suplente:

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA

• O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº4883/21, de 19 de abril de2021, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Barra Mansa.

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