O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB está localizado na Casa dos Conselhos – Rua Jorge Lossio, 202 Centro – Barra Mansa – RJ / CEP 27310-280. Telefone: (24) 3323-1246 e correio eletrônico cacsfundeb.bm@hotmail.com

Documentos do conselho

Título
Composição CACS-FUNDEB Ata e Termo de Posse
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3 de maio de 2022 Termo de Posse, Atas, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
REGIMENTO INTERNO – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB
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8 de abril de 2022 Regimento Interno, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Lei 4504 de 26 de Novembro de 2015
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25 de março de 2022 Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Leis 2927/97, 3633/2007, 3789/2009
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25 de março de 2022 Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Lei 14276 de 27 de Dezembro de 2021
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24 de março de 2022 Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Lei 14113 de 25 de Dezembro de 2020
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24 de março de 2022 Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB