ENDEREÇO E CONTATOS

LEGISLAÇÃO

  • Lei Municipal nº 4883, de 19 de abril de 2021, dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de acordo com o disposto do art. 33 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando a Lei nº 3633 de 23 de março de 2007.

COMPOSIÇÃO

  • A Portaria de nº 80 de 2022 alterada pelas portarias de nº 19 e 20 de 2023
  • Representantes dos diretores das escolas básicas públicas municipais

    • Titular: Janaina Mendes Nunes (PRESIDENTE – Portaria nº 06/2023)
    • Suplente: Marcia Carolina Ramos Silva Marinho
  • Representantes do Poder Executivo – SMF
    • Titular: Debora Carreiro Dutra
    • Suplente: Igor Faria do Rosario
  • Representantes do Poder Executivo – SME
    • Titular: Ionara Higyno Muniz
    • Suplente: Janaina Marques de Almeida
  • Representantes Da Fundação Esperança Eurípedes Barsanulfo
    • Titular: Gabriel Rezende Dotta
    • Suplente: Mário Sila Ferraz Chaves
  • Representantes Do Centro Universitário De Barra Mansa – UBM
    • Titular: Bruno Morais Lemos
    • Suplente: Eliane Maria Fajardo Chiesse
  • Representantes Do Conselho Tutelar
    • Titular: Marinilda Da Silva Lopes
    • Suplente: Carina Baia De Almeida
  • Representantes Do Conselho Municipal De Educação
    • Titular: Lisandra Aparecida Canela
    • Suplente: Cristina Aparecida de Oliveira Moyses
  • Representantes Dos Professores Das Escolas Básicas Públicas- SEPE
    • Titular: Silvia Cristina Cunha
    • Suplente: Alexson Oliveira Machado
  • Representantes Dos Funcionários Técnico – Administrativo Das Escolas Básicas Públicas – SEPE
    • Titular: Amauri de Almeida
    • Suplente: Marcilia Rosana Martuscelo Da Silva
  • Representantes Dos Pais De Alunos Das Escolas Básicas Públicas
    • Titular: Camila Cristina Da Costa Santos (VICE-PRESIDENTE – Portaria nº 06/2023)
    • Suplente: Thais Costa Silva E Silva
    • Titular: Dayane Carla Salvio
    • Suplente: Ana Paula Parreiras
  • Representantes Dos Alunos Das Escolas Básicas Públicas
    • Titular: Maria Madalena De Souza
    • Suplente: Maria Aparecida De Menezes
    • Titular: Andreia Theodoro Pires
    • Suplente: Ricardo De Araújo

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA

  • O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº4883/21, de 19 de abril de2021, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Barra Mansa.

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Documentos do conselho

Título
Portaria nº 63 de 01 de novembro de 2023, Alteração Port. nº 80/2022 Composição CACS FUNDEB.
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23 de fevereiro de 2024 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Portaria nº 43 de 14 de agosto de 2023, Alteração Port. nº 80/2022 Composição CACS FUNDEB
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23 de fevereiro de 2024 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Portarias nº 19 e 20/2023 – Alteração Port. de n°80/2022 – Composição Conselho CACS FUNDEB
1 arquivo(s) 20 downloads
5 de junho de 2023 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Parecer Prestação de Contas FUNDEB e PNATE – CACS FUNDEB
4 arquivo(s) 43 downloads
14 de abril de 2023 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Presidência CACS FUNDEB 2023/2026 – Ata da Eleição e Portaria Nomeação nº 06/2023
2 arquivo(s) 52 downloads
21 de março de 2023 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
CACS FUNDEB GESTÃO 2023 a 2026 – ATA, PORTARIA e BOLETIM OFICIAL
3 arquivo(s) 73 downloads
1 de fevereiro de 2023 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Portaria Nº 73/2022 – Alteração Conselheiros CACS FUNDEB
1 arquivo(s) 22 downloads
6 de dezembro de 2022 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
ATA DA ASSEMBLEIA ELETIVA DE PAIS E ALUNOS e BOLETIM OFICIAL Nº 1320/2022
4 arquivo(s) 109 downloads
23 de novembro de 2022 Conselho de alimentação escolar, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Portaria nº 57 de 21 de Julho de 2022 ALTERA Composição CACS FUNDEB
2 arquivo(s) 46 downloads
30 de agosto de 2022 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Ata Reunião Ordinária 02 de Junho de 2022-CACS FUNDEB
2 arquivo(s) 36 downloads
4 de julho de 2022 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Ata Reunião Ordinária em 10 de Março de 2022 – CACS FUNDEB
1 arquivo(s) 8 downloads
27 de junho de 2022 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Composição CACS-FUNDEB Ata e Termo de Posse
5 arquivo(s) 195 downloads
3 de maio de 2022 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
REGIMENTO INTERNO – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB
1 arquivo(s) 41 downloads
8 de abril de 2022 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Lei 4504 de 26 de Novembro de 2015
1 arquivo(s) 22 downloads
25 de março de 2022 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Leis 4883/21, 3633/2007, 3789/2009, 2927/97
4 arquivo(s) 65 downloads
25 de março de 2022 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Lei 14276 de 27 de Dezembro de 2021
1 arquivo(s) 75 downloads
24 de março de 2022 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Lei 14113 de 25 de Dezembro de 2020, Lei 14325 de 12 de Abril de 2022
2 arquivo(s) 371 downloads
24 de março de 2022 Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB