O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB está localizado na Casa dos Conselhos – Rua Jorge Lossio, 202 Centro – Barra Mansa – RJ / CEP 27310-280. Telefone: (24) 3323-1246 e correio eletrônico cacsfundeb.bm@hotmail.com
Documentos do conselho
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Composição CACS-FUNDEB Ata e Termo de Posse 3 arquivo(s) 8 downloads |
3 de maio de 2022 | Termo de Posse, Atas, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
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REGIMENTO INTERNO – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB 1 arquivo(s) 2 downloads |
8 de abril de 2022 | Regimento Interno, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
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Lei 4504 de 26 de Novembro de 2015 1 arquivo(s) 1 download |
25 de março de 2022 | Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
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Leis 2927/97, 3633/2007, 3789/2009 3 arquivo(s) 1 download |
25 de março de 2022 | Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
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Lei 14276 de 27 de Dezembro de 2021 1 arquivo(s) 1 download |
24 de março de 2022 | Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
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Lei 14113 de 25 de Dezembro de 2020 1 arquivo(s) 0 download |
24 de março de 2022 | Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |