O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB está localizado na Prefeitura Municipal de Barra Mansa – Rua Luiz Ponce, 263 – 3º andar – Centro Barra Mansa RJ – CEP: 27310-400

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Documentos do conselho

Título
Portaria Nº 73/2022 – Alteração Conselheiros CACS FUNDEB
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6 de dezembro de 2022 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Portaria nº 57 de 21 de Julho de 2022 ALTERA Composição CACS FUNDEB
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30 de agosto de 2022 Termo de Posse, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Ata e Parecer Reunião Extraordinária – 28 de Março de 2022 – CACS FUNDEB
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27 de junho de 2022 Relatórios e Pareceres, Atas, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Ata Reunião Ordinária em 10 de Março de 2022 – CACS FUNDEB
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27 de junho de 2022 Atas, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Lei 4504 de 26 de Novembro de 2015
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25 de março de 2022 Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Leis 4883/21, 3633/2007, 3789/2009, 2927/97
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25 de março de 2022 Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Lei 14276 de 27 de Dezembro de 2021
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24 de março de 2022 Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Lei 14113 de 25 de Dezembro de 2020, Lei 14325 de 12 de Abril de 2022
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24 de março de 2022 Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB