ENDEREÇO E CONTATOS
  • Endereço: Rua Luiz Ponce, 263 – 3º andar – Centro Barra Mansa RJ – CEP: 27310-400
  • Telefone: (24) 2106-3400
  • E-mail: cacsfundeb@edu.barramansa.rj.gov.br e cacsfundeb.bm@hotmail.com

LEGISLAÇÃO

  • Lei Municipal nº 4883, de 19 de abril de 2021, dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB de acordo com o disposto do art. 33 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revogando a Lei nº 3633 de 23 de março de 2007.

COMPOSIÇÃO

  • A Portaria de nº 80 de 2022 alterada pelas Portarias de nº 19 e 20 /2023. Portarias 13, 39 e 80/2024, Portarias 14, 23, 24, 27 , 28 e 33, 36/2025 Constitui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS FUNDEB para cumprir o mandato de 2023/2026.
  • Representantes dos diretores das escolas básicas públicas municipais

    • Titular: Cleiton Luciano Pigli Almeida (Presidente Port nº 28/2025)
    • Suplente: Marcia Carolina Ramos Silva Marinho
  • Representantes do Poder Executivo – SMF
    • Titular: Debora Carreiro Dutra
    • Suplente: Igor Faria do Rosario
  • Representantes do Poder Executivo – SME
    • Titular: Marcela Vieira Rezende
    • Suplente: Janaina Marques de Almeida
  • Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RJ
    • Titular: Diogo de Jesus Costa (Vice-Presidente Port. nº 28/2025)
    • Suplente: Giovana de Oliveira Silva
  • Representantes Do Centro Universitário De Barra Mansa – UBM
    • Titular: Bruno Morais Lemos
    • Suplente: Eliane Maria Fajardo Chiesse
  • Representantes Do Conselho Tutelar
    • Titular: Poliana Silverio Paulino da Cunha
    • Suplente: Roney Miguel Vilas Boas Pinto
  • Representantes Do Conselho Municipal De Educação
    • Titular: Lisandra Aparecida Canela
    • Suplente: Cristina Aparecida de Oliveira Moyses
  • Representantes Dos Professores Das Escolas Básicas Públicas- SEPE
    • Titular: Silvia Cristina Cunha
    • Suplente: Kellen Ferreira Martins
  • Representantes Dos Funcionários Técnico – Administrativo Das Escolas Básicas Públicas – SEPE
    • Titular: Amauri de Almeida
    • Suplente: André Luis Pereira
  • Representantes Dos Pais De Alunos Das Escolas Básicas Públicas
    • Titular: Ana Paula Rocha dos Santos
    • Suplente: Elaine Landim Marcelino
    • Titular: Rayla Martins Rodrigues
    • Suplente: Beatriz Carreiro Alves
  • Representantes Dos Alunos Das Escolas Básicas Públicas
    • Titular: Gabriella Gonçalves da Silva Oliveira
    • Suplente: Lidia Nunes de Paula Sena
    • Titular: Divino Ribeiro da Silva
    • Suplente:

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA

  • O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº4883/21, de 19 de abril de2021, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município de Barra Mansa.

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Documentos do conselho

Título
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 21 de março de 2025
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 24 de março de 2025
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 11 de março de 2025
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 28 de fevereiro de 2025
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 28 de fevereiro de 2025
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 28 de fevereiro de 2025
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 28 de fevereiro de 2025
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 15 de março de 2025
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 28 de fevereiro de 2025
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 8 de maio de 2024
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 23 de fevereiro de 2024
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 23 de fevereiro de 2024
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 5 de junho de 2023
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 31 de março de 2025
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 23 de agosto de 2023
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 23 de agosto de 2023
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 6 de dezembro de 2022
Conselho de alimentação escolar, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 23 de agosto de 2023
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 30 de agosto de 2022
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 24 de agosto de 2022
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 27 de junho de 2022
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 8 de junho de 2022
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 20 de setembro de 2024
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 25 de março de 2022
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 2 de setembro de 2022
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 24 de março de 2022
Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB 10 de fevereiro de 2023