O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB está localizado na Prefeitura Municipal de Barra Mansa – Rua Luiz Ponce, 263 – 3º andar – Centro Barra Mansa RJ – CEP: 27310-400
Tel (24) 2106-3400 E-mail: [email protected]
Documentos do conselho
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Lei 4504 de 26 de Novembro de 2015 1 arquivo(s) 6 downloads |
25 de março de 2022 | Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
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Leis 4883/21, 3633/2007, 3789/2009, 2927/97 4 arquivo(s) 11 downloads |
25 de março de 2022 | Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
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Lei 14276 de 27 de Dezembro de 2021 1 arquivo(s) 16 downloads |
24 de março de 2022 | Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |
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Lei 14113 de 25 de Dezembro de 2020, Lei 14325 de 12 de Abril de 2022 2 arquivo(s) 20 downloads |
24 de março de 2022 | Decreto de criação ou ato normativo, 2022, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB | Download |