ENDEREÇO E CONTATOS

  • O Conselho de Alimentação Escolar está localizado na Prefeitura Municipal de Barra Mansa – Rua Luiz Ponce, 263 – 3º andar – Centro Barra Mansa RJ – CEP: 27310-400 – Tel (24) 2106-3400
  • E-mail: [email protected] e [email protected]

LEGISLAÇÃO

  • Decreto Municipal nº 5982, de 28 de agosto de 2009, dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar de acordo com a Lei nº 11947/2009 e Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

COMPOSIÇÃO

  • A Portaria de nº 77, de 20 de outubro de 2021, alterada pelas portarias de nº 20 e 74/2022 , CONSTITUI o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de acordo com a lei, para cumprir o mandato de 2021/2024, com a seguinte composição:
  • Representantes das entidades de trabalhadores da educação – SEPE
    • Titular: MARCILIA ROSANA MARTUSCELO DA SILVA (PRESIDENTE )
    • Suplente: DENISE HONORIO DE CARVALHO
    • Titular: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA
    • Suplente: FERNANDA CARREIRO ALVES
  • Representantes dos pais de alunos das escolas básicas públicas
    • Titular: DULCILENE DE SOUZA CANDIDO (VICE PRESIDENTE)
    • Suplente: TALITA GRAZIELA DA SILVA
    • Titular: JOANNA CAROLINA BENTO DE AZEVEDO
    • Suplente: AZINETE RAQUEL COSTA RODRIGUES
  • Representantes do poder executivo municipal
    • Titular: RITA DE FATIMA ROCHA ROSA
    • Suplente: IVETE GAMA DE OLIVEIRA
  • Representantes das entidades civis organizadas
  • ROTARY CLUB
    • Titular: MAGALI MORAES DA SILVA
    • Suplente: LUCINEA RODRIGUES SALAZAR
  • Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE BARRA MANSA
    • Titular: MICHELLE CUSTODIO COELHO VIEIRA
    • Suplente : ANGELICA IGNES CRUZ DE SOUZA

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA

  • O Conselho de Alimentação Escolar instituído pela Lei nº 11947/2009 e pelo Decreto Municipal nº 5982 de 28 de agosto de 2009, é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento tendo como finalidade garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada aos alunos dos estabelecimentos de ensino municipais, municipalizadas, conveniadas e demais entidades que integram o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no município de Barra Mansa.

 

 

Documentos do conselho

Título
LEI Nº 14734/2023 – ALTERA A LEI Nº 11947/2009
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27 de fevereiro de 2024 Conselho de alimentação escolar
PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS PNAE – CAE
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13 de abril de 2023 Conselho de alimentação escolar
Portaria nº 74/2022 – ALTERAÇÃO Conselheiros CAE
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9 de dezembro de 2022 Conselho de alimentação escolar
ATA DA ASSEMBLEIA ELETIVA DE PAIS E ALUNOS e BOLETIM OFICIAL Nº 1320/2022
4 arquivo(s) 132 downloads
23 de novembro de 2022 Conselho de alimentação escolar, Conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB
Ata de Eleição e Termo de Posse – Presidência CAE 2021-2024
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3 de maio de 2022 Conselho de alimentação escolar
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1 arquivo(s) 28 downloads
8 de abril de 2022 Conselho de alimentação escolar
DECRETO 5982 de 28 de Agosto de 2009
1 arquivo(s) 19 downloads
8 de abril de 2022 Conselho de alimentação escolar
LEIS E RESOLUÇÕES
3 arquivo(s) 68 downloads
8 de abril de 2022 Conselho de alimentação escolar