ENDEREÇO E CONTATOS

• O Conselho de Alimentação Escolar está localizado na Prefeitura Municipal de Barra Mansa – Rua Luiz Ponce, 263 – 3º andar – Centro Barra Mansa RJ – CEP: 27310-400 – Tel (24) 2106-3400
• E-mail: [email protected] e [email protected]
  

LEGISLAÇÃO

• Decreto Municipal nº 5982, de 28 de agosto de 2009, dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar de acordo com a Lei nº 11947/2009 e Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

COMPOSIÇÃO

• A Portaria de nº 77, de 20 de outubro de 2021, alterada pelas portarias de nº 20 e 74/2022 , CONSTITUI o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de acordo com a lei, para cumprir o mandato de 2021/2024, com a seguinte composição:
• Representantes das entidades de trabalhadores da educação – SEPE
  • Titular: MARCILIA ROSANA MARTUSCELO DA SILVA (PRESIDENTE )
  • Suplente: DENISE HONORIO DE CARVALHO
  • Titular: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA
  • Suplente: FERNANDA CARREIRO ALVES
• Representantes dos pais de alunos das escolas básicas públicas
  • Titular: DULCILENE DE SOUZA CANDIDO (VICE PRESIDENTE)
  • Suplente: TALITA GRAZIELA DA SILVA
  • Titular: JOANNA CAROLINA BENTO DE AZEVEDO
  • Suplente: AZINETE RAQUEL COSTA RODRIGUES
• Representantes do poder executivo municipal
  • Titular: RITA DE FATIMA ROCHA ROSA
  • Suplente: IVETE GAMA DE OLIVEIRA
• Representantes das entidades civis organizadas
• ROTARY CLUB
  • Titular: MAGALI MORAES DA SILVA
  • Suplente: LUCINEA RODRIGUES SALAZAR
• Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE BARRA MANSA
  • Titular: MICHELLE CUSTODIO COELHO VIEIRA
  • Suplente : ANGELICA IGNES CRUZ DE SOUZA

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA

• O Conselho de Alimentação Escolar instituído pela Lei nº 11947/2009 e pelo Decreto Municipal nº 5982 de 28 de agosto de 2009, é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento tendo como finalidade garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada aos alunos dos estabelecimentos de ensino municipais, municipalizadas, conveniadas e demais entidades que integram o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no município de Barra Mansa.