ENDEREÇO E CONTATOS

• O Conselho de Alimentação Escolar está localizado na Prefeitura Municipal de Barra Mansa – Rua Luiz Ponce, 263 – 3º andar – Centro Barra Mansa RJ – CEP: 27310-400 – Tel (24) 2106-3400
• E-mail: cae@edu.barramansa.rj.gov.br e cae.bm@hotmail.com
  

LEGISLAÇÃO

• Decreto Municipal nº 5982, de 28 de agosto de 2009, de acordo com a Lei nº 11947/2009 e Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

COMPOSIÇÃO

• As Portarias de nº 137 de 16 de setembro e 153 de 07 de outubro de 2025, CONSTITUEM o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de acordo com a legislação vigente, para cumprir o mandato de 21 de outubro de 2025 a 21 de outubro de 2029, com a seguinte composição:

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS

TITULAR: AZINETE RAQUEL COSTA RODRIGUES – Presidente (Port nº 153/2025)

SUPLENTE: GILIADE TEIXEIRA LIMA

TITULAR: DANIELE APARECIDA SEIXAS BARBOSA – Vice-Presidente (Port nº 153/2025)

SUPLENTE: PATRÍCIA ALVES FERREIRAREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO-SME

TITULAR: ANA CLAUDIA VEIGA ALVES MONTEIRO

SUPLENTE: CLAUDIA ARAUJO MONTEIRO

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO (SEPE)

TITULAR: ADRIANA APARECIDA DE FREITAS

SUPLENTE: FERNANDA CARREIRO ALVES

TITULAR: MARIA CÉLIA ALVES MARTINS

SUPLENTE: JEAN MICHEL KYRALI LIMA

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS

ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA – APAE

TITULAR: ANGÉLICA IGNEZ CRUZ DE SOUZA

SUPLENTE: ADRIANA SESSA GENEROSO BRAIDA

ROTARY CLUB BARRA MANSA

TITULAR: MAGALI MORAES DA SILVA

SUPLENTE: JOCELÍ DE CASTRO

• REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA

• O Conselho de Alimentação Escolar instituído pela Lei nº 11947/2009, Resolução de nº 06/2020 e pelo Decreto Municipal nº 5982 de 28 de agosto de 2009, é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento tendo como finalidade garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada aos alunos dos estabelecimentos de ensino municipais, municipalizadas, conveniadas e demais entidades que integram o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no município de Barra Mansa.