ENDEREÇO E CONTATOS
- O Conselho de Alimentação Escolar está localizado na Prefeitura Municipal de Barra Mansa – Rua Luiz Ponce, 263 – 3º andar – Centro Barra Mansa RJ – CEP: 27310-400 – Tel (24) 2106-3400
- E-mail: cae@edu.barramansa.rj.gov.br e cae.bm@hotmail.com
LEGISLAÇÃO
- Decreto Municipal nº 5982, de 28 de agosto de 2009, dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar de acordo com a Lei nº 11947/2009 e Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
COMPOSIÇÃO
- A Portaria de nº 77, de 20 de outubro de 2021 , CONSTITUI o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de acordo com a lei, para cumprir o mandato de 2021/2025, com a seguinte composição:
- Representantes das entidades de trabalhadores da educação – SEPE
- Titular: MARIA CÉLIA ALVES MARTINS
- Suplente: DENISE HONORIO DE CARVALHO
- Titular: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA
- Suplente: FERNANDA CARREIRO ALVES
- Representantes dos pais de alunos das escolas básicas públicas
- Titular: AZINETE RAQUEL COSTA RODRIGUES (VICE PRESIDENTE)
- Suplente: DANIELE APARECIDA SEIXAS BARBOZA
- Titular: JOANNA CAROLINA BENTO DE AZEVEDO
- Suplente: ELAINE LANDIM MARCELINO
- Representantes do poder executivo municipal
- Titular: RITA DE CASSIA DA SILVA CHIESSE
- Suplente: IVETE GAMA DE OLIVEIRA
- Representantes das entidades civis organizadas
- ROTARY CLUB
- Titular: MAGALI MORAES DA SILVA
- Suplente: LUCINEA RODRIGUES SALAZAR
- Associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE BARRA MANSA
- Titular: MICHELLE CUSTODIO COELHO VIEIRA
- Suplente : ANGELICA IGNES CRUZ DE SOUZA
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA
- O Conselho de Alimentação Escolar instituído pela Lei nº 11947/2009 e pelo Decreto Municipal nº 5982 de 28 de agosto de 2009, é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento tendo como finalidade garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada aos alunos dos estabelecimentos de ensino municipais, municipalizadas, conveniadas e demais entidades que integram o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no município de Barra Mansa.