Conselho Municipal de Contribuintes

ENDEREÇOS E CONTATOS

• Endereço: Rua Luiz Ponce, 263, Centro, Barra Mansa/RJ, 27310-400.
• Telefone: : (24) 2106-3407
• E-mail: smg.cmc@barramansa.rj.gov.br

LEGISLAÇÃO

O Conselho Municipal de Contribuintes – CMC é regulamentado pela Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, em seus artigos 376 e seguintes, possuindo vínculo com a Secretaria Municipal de Governo, conforme artigo 13, II, a, Lei Ordinária nº 3.277, de 11 de janeiro de 2002 – Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Barra Mansa e dá outras providências.

COMPOSIÇÃO

• Secretario Geral: Iago Mendes Lopes
• Conselheiros Representantes da Fazenda Pública Municipal:
  • Titulares:
    • Sirléia Duarte da Silva (Presidente)
    • Felipe Frias Gomes
    • Renata dos Santos Fonseca
  • Suplentes:
    • Diego Ferreira de Paiva
    • Michel Alexandre Leal
    • Hélio Roberto da Silva Francisco
• Conselheiros Representantes dos Contribuintes:
  • Titulares:
    • Carlos Eduardo Bastos Dionísio – OAB/BM
    • Rosangela dos Santos – CRC/BM
    • Joyce Cristina Rodrigues – ACIAP/BM
  • Suplentes:
    
    • Ricardo Machado Abreu – ACIAP/BM
    • Guilherme Ribeiro da Fonseca – CRC/BM
      
    • Eduardo Augusto Mentzingen Linhares – OAB/BM

Referidas nomeações foram realizadas através das Portarias nº 64 e 74, publicadas nos Boletins Oficiais de nº 1432, de 16 de agosto de 2024, e nº 1441, de 18 de outubro de 2024, respectivamente.

REGIMENTO INTERNO

Rege-se o Conselho Municipal de Contribuintes pelo Regimento Interno publicado no Boletim Oficial de nº 225, de 04 de outubro de 2005, além das legislações vigentes no ordenamento jurídico e da missão, visão e valores abaixo explicitados.

Clicando aqui você pode checar o Boletim Oficial.

Documentos do conselho