Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial

ENDEREÇO E CONTATOS

• Endereço: Rua Jorge Lóssio, n°202- Centro Barra Mansa RJ – CEP:27310-280
• Telefone: 3512-5692 Ramal 1022
• E-mail: [email protected]

LEGISLAÇÃO

• Lei Municipal n° 4.441, de 27 de abril de 2015, autoriza o Poder Executivo a Instituir o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e outras providências. O Conselho tem finalidade de elaborar, implementar em todas as esferas da administração do Município de Barra Mansa, políticas públicas sob a ótica da população negra, destinadas a garantir a igualdade de oportunidade e de direito entre todos e a assegurar à população o pleno exercício de sua cidadania.

COMPOSIÇÃO

• A Portaria n° 12 Constitui os membros para o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para o biênio 2023/2024. Publicada no jornal a voz da cidade n 16760 de 16/03/23.

REPRESENTAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

• Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
  • Titular: Maria de Fátima Cardoso Gomes
  • Suplente: Francisco Américo Nogueira de Oliveira
• Secretaria Municipal de Saúde
  • Titular: Maiara de Oliveira Maia
  • Suplente: Paloma Luiza da Silva Porto
• Secretaria Municipal de Educação
  • Titular: Beatriz Brás de Souza Luciano
  • Suplente: Lucas Peres Guimarães
• Fundação de Cultura
  • Titular: Graziela de Souza Lorena
  • Suplente: Eduardo Izídio
• Câmara Municipal de Barra Mansa
  • Titular: Ver. Paola Sapede Silvério
  • Suplente: Ver. Fernanda Carreiro Alves
• Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação
  • Titular: Jair Gomes
  • Suplente: Felisbela Aparecida dos Santos
• Subsecretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
  • Titular: Patrícia Alves Fonseca
  • Suplente: Bruno Assis de Oliveira
• Gerencia de Promoção da Igualdade Racial
  • Titular: Rita de Fátima Rocha Rosa
  • Suplente: Deviane Costa
• REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
• FAMBAM – Federação das Associações de Moradores de Barra Mansa
  • Titular: Odailton Silva Teixeira
  • Suplente: Maria de Fátima Vigorito
• OABRJ – 4ª Subseção de Barra Mansa
  • Titular: Francyne Alves de Paula Lima
  • Suplente: Priscila de Paula Silva
• AMICAES – Associação Mulher, Cidadania, Ambiente e Economia Solidária
  • Titular: Maria Aparecida Pedro
  • Suplente: Nilda Soares Barbosa
• OICN – Organização de Integração e Conscientização Negra
  • Titular: Silvana Maria Almeida de Carvalho
  • Suplente: Zélia Maria Vieira Goulart
• Abadá Capoeira
  • Titular: Paulo César dos Santos
  • Suplente: Greni Helen Ferreira Alves
• Tenda Espírita Caboclo Pena Azul
  • Titular: Ronaldo Santos de Souza
  • Suplente: Rosana Domício dos Santos

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

• O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Criado pela lei N° 4.441, de 27 de abril de 2015, é um órgão colegiado de caráter consultivo e propositivo, permanente e decomposição paritária. Com a finalidade de elaborar e implementar em todas as secretarias e esferas da administração pública no município de Barra Mansa.

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Documentos do conselho