LEGISLAÇÃO
Lei Municipal Nº 4910, de 24 de maio de 2021, que institui a Contribuição para Custeio
do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 10.501, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a
regulamentação da Lei Municipal Nº 4910, de 24 de maio de 2021.

COMPOSIÇÃO
Representantes do Poder Executivo:
Everton Rezende Costa
Geysa Correa de Carvalho
Representantes da Câmara Municipal de Barra Mansa:
Jefferson Alessandro Galdino Mamede
Demerson Sérgio Prado
Representantes da Sociedade Civil:
Matheus Gattás Alves da Silva
Roberto Wagner de Souza

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DO FUNDIP
Resolução Nº 001/2022, publicada no Boletim Informativo Oficial da Prefeitura
Municipal de Barra Mansa, Nº 1289, de 19 de abril de 2022.

Documentos do conselho

Título