LEGISLAÇÃO

• Lei Municipal Nº 4910, de 24 de maio de 2021, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
• Decreto Municipal Nº 10.501, de 17 de novembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal Nº 4910, de 24 de maio de 2021. Presente no Boletim oficial 1259 de 23 de novembro de 2021

COMPOSIÇÃO

• Portaria membros FUNDIP n. 69 de 2021
• Representantes do Poder Executivo:
  
  • Everton Rezende Costa
  • Geysa Correa de Carvalho
• Representantes da Câmara Municipal de Barra Mansa:
  
  • Jefferson Alessandro Galdino Mamede
  • Demerson Sérgio Prado
• Representantes da Sociedade Civil:
  
  • Matheus Gattás Alves da Silva
  • Roberto Wagner de Souza

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DO FUNDIP

• Resolução Nº 001/2022, publicada no Boletim Informativo Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, Nº 1289, de 19 de abril de 2022.

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