Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

ENDEREÇO E CONTATOS

• Endereço: Rua Jorge Lóssio, n°202- Centro Barra Mansa RJ – CEP:27310-280
• Telefone: 3512-5692 Ramal 1022
• E-mail: [email protected]

LEGISLAÇÃO

• Lei Municipal n° 2.406, de 18 de setembro de 1991, dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão normativo, consultivo, deliberativo, gerenciador e fiscalizador da política destinada a influência e a adolescência no município de Barra Mansa conforme estabelece a Lei Federal n°8.069, de 13 de julho 1990.

Composição

• A Portaria n°14 Constitui os membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para biênio 2023/2024. Publicada no Boletim Oficial n° 1354 de 12/05/23.

REPRESENTAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

• Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
  • Titular: Alexandre Martins Monteiro de Souza
  • Suplente: Cátia Batista de Souza
• Secretaria Municipal de Saúde
  • Titular: Ivan Alves da Cunha
  • Suplente: Penha de Souza Silva Oliveira
• Secretaria Municipal de Educação
  • Titular: Wilton Jorge
  • Suplente: Aldjane Prata
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação
  • Titular: Jair Gomes
  • Suplente: Felisbela Aparecida dos Santos
• Fundação Cultura
  • Titular: Aline Ribeiro
  • Suplente: Marcelo Bravo
• Secretaria Municipal de Finanças
  • Titular: Priscila de Fátima
  • Suplente: Antônio Carlos da Silva
• Subsecretaria de Juventude, Esporte e Lazer
  • Titular: Bruno de Assis de Oliveira
  • Suplente: Patrícia Alves Fonseca
• REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
• APAE – Associação Pais e Amigos dos Excepcionais
  • Titular: Maria do Socorro Cesário Elias Malkes
  • Suplente: Jucelaine Machado
• Universo Acreditar
  • Titular: Fernanda Fortunato de Souza Fernandes
  • Suplente: Marcela Torres Ferreira
• Colégio Verbo Divino
  • Titular: Elaine Flor Correa
  • Suplente: Nathalia Maria da Silva
• Pastoral da Criança
  • Titular: Marcos Antônio Dias
  • Suplente: Rita de Fátima Pereira Martins
• AASA – Associação Autismo SuperAção
  • Titular: Lisandra Aparecida Canela
  • Suplente: Veronica da Silva Ramos
• ESPRO – Associação de Ensino Social Profissionalizante
  • Titular: Carla Angélica Guedes de Queiros Reduzino
  • Suplente: Flávio de Andrade Leite
• Creche Menino Jesus
  • Titular: Isaura Cristina Marins Campos Chiesse
  • Suplente: Maria da Glória de Souza Marques

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

• O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é um órgão público normativo, consultivo, deliberativo, gerenciador e fiscalizador da política destinada à infância, gozando de autonomia administrativa e financeira. Suas atividades regem-se pela Lei Municipal n° 2.406 de 18, de setembro de 1991, publicada em 04 de setembro de 1991, e pelas normas de direitos que lhe forem aplicáveis.

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