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- Data de Criação 3 de abril de 2025
- Ultima Atualização 3 de abril de 2025
DECRETO N° 2.142 DE 16 DE MARÇO DE 1990.
Delega Chefe da equipe Promunicípio para, em nome do Município, assinar Convênios de Assistência Alimentar e Financeira, com o estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação.
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