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• Data de Criação 7 de abril de 2025
• Ultima Atualização 7 de abril de 2025

DECRETO N° 2.301 DE 02 DE MAIO DE 1991.

Ementa: Aprova a atualização do enquadramento de insalubridade e periculosidade por área/atividade dos funcionários públicos municipais e dá outras  providências.

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