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  • Data de Criação 29 de julho de 2025
  • Ultima Atualização 29 de julho de 2025

DECRETO N° 3.804 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2002

Ementa: Dispõe sobre áreas e serviços considerados insalubres e perigosos na Administração Pública do Município de Barra Mansa.

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Decreto 3804.pdf