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• Data de Criação 9 de outubro de 2025
• Ultima Atualização 9 de outubro de 2025

DECRETO N° 4.492 DE 7 DE JANEIRO DE 2005.

Ementa: Proibe a comercialização de bebidas em vasilhames de vidro por bares, restaurantes e similares durante a Festa de São Sebastião.

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