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- Data de Criação 23 de outubro de 2025
- Ultima Atualização 23 de outubro de 2025
DECRETO N° 4.560 29 DE ABRIL DE 2005.
Ementa: Regulamenta a Planta de Abairramento mencionada no inciso V do art. 26 da Lei Complementar n. ° 004/92 - PDMD do Município de Barra Mansa e dá outras providências.