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• Data de Criação 29 de outubro de 2025
• Ultima Atualização 29 de outubro de 2025

DECRETO N° 4.576 DE 8 DE JUNHO DE 2005.

Ementa: Dispõe sobre áreas e serviços considerados insalubres e perigosos na Administração Pública do Município de Barra Mansa.

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