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- Data de Criação 20 de agosto de 2025
- Ultima Atualização 20 de agosto de 2025
DECRETO Nº 4114 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
Ementa: Define o Setor Especial de Reflorestamento - SER, situado na gleba do Sítio São José - Bocaininha e dá outras providências.
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| Decreto 4114.pdf |