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• Data de Criação 10 de abril de 2025
• Ultima Atualização 10 de abril de 2025

DECRETO Nº2.544 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.992

Ementa: Retira lote do rol de desapropriações a serem efetivadas por força do Decreto nº2495, de 04 de setembro de 1992.

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