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• Data de Criação 9 de maio de 2025
• Ultima Atualização 9 de maio de 2025

DECRETO Nº3213 DE 27 DE ABRIL DE 1998

Ementa: Dispõe sobre a implementação gradativa da 2ª fase do ensino fundamental nas escolas da rede da Secretaria Municipal de Educação, que mencionam.

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