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- Data de Criação 12 de maio de 2025
- Ultima Atualização 12 de maio de 2025
DECRETO Nº3294 DE 12 JANEIRO DE 1999
Ementa: Designa o Departamento de Trânsito e Transporte, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, para exercer as funções do órgão Executivo de Trânsito no Município de Barra Mansa.
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