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- Data de Criação 14 de agosto de 2025
- Ultima Atualização 14 de agosto de 2025
DECRETO Nº3961 DE 21 DE JANEIRO DE 2003
Ementa: Cria o Comitê Técnico Municipal de Controle da Dengue e combate ao vetor Aedes Aegypti e Comitê Municipal de Mobilização Social contra Dengue e dá outras providências.
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| Decreto 3961.pdf |