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• Data de Criação 25 de agosto de 2025
• Ultima Atualização 25 de agosto de 2025

DECRETO Nº4194 DE 23 DE JANEIRO DE 2004

Ementa: Modifica a nomenclatura dos cargos que menciona, aloca órgãos, cargos em comissão e funções gratificadas, redistribui atribuições e dá outras providências.

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