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• Data de Criação 20 de março de 2023
• Ultima Atualização 20 de março de 2023

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA

AO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº2824, verificou-se que a presente contratação para serviço emergencial de reparo e reforma da Secretaria Municipal de Saúde , conforme justificativa fls (02),e parecer jurídico fls. 63, configurando a hipótese prevista no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações , firma a ser adjudicada: ENGECAM CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 66.128,38 (sessenta e seis mil, cento e vinte e oito reais e trinta e oito centavos)  por período estimado de 30 (trinta) dias.

Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.

A consideração de V. Exa.

ÉRIKA RIBEIRO BARBOSA

GERENTE ADMINISTRATIVA

A CPL

Tendo em vista o disposto no inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.

Barra Mansa/RJ, 17 de março de 2023

SÉRGIO GOMES DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

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