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• Data de Criação 23 de novembro de 2023
• Ultima Atualização 27 de novembro de 2023

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA AO

1. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº10.756/2023, verificou-se que a presente contratação para serviço emergencial de aquisição de medicamentos em razão de determinação judicial, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme justificativa fls 02/10 e parecer jurídico fls.48/49, configurando a hipótese prevista no artigo 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021. Empresa a ser adjudicada: LUIZ EDUARDO LEITE DE CASTRO RODRIGUES EPP, no valor de R$ 117.800,00 (cento e dezessete mil e oitocentos reais).

Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da aquisição por DISPENSA de licitação.

A consideração de V. Exa.

Barra Mansa/RJ,14 de novembro de 2023

ÉRIKA RIBEIRO BARBOSA

GERENTE ADMINISTRATIVA

A CPL

Tendo em vista o disposto no inciso VIII do Artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.

Barra Mansa/RJ ,14 de novembro de 2023

SÉRGIO GOMES DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CANCELAMENTO DE JUSTIFICATIVA DE EMERGÊNCIA, publicado em 27/11/2023.

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