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- Data de Criação 3 de fevereiro de 2025
- Ultima Atualização 3 de fevereiro de 2025
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA PROC 127/2025
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA
Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 127/2025, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no caput do Artigo 75 VIII da Lei 14.133/2021, conforme parecer jurídico fls. 24 e adjudicação fls. 41. A referida contratação é para reparo de emergência em transformador. Empresa a ser adjudicada: MEGATEC ELETROMECÂNICA ELÉTRICA LTDA, no valor de R$ 9.850,00 (nove mil, oitocentos e cinquenta reais). Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com dispensa emergencial de licitação.
Barra Mansa/RJ, 31 de janeiro de 2025
FANUEL DE PAULA FARIA
Secretário Municipal de Manutenção Urbana
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