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• Data de Criação 28 de maio de 2025
• Ultima Atualização 28 de maio de 2025

Justificativa de Dispensa - PROC 851/2025

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA

Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 851/2025, verificou-se que a presente, configura a hipótese prevista no artigo 75, XV, da Lei 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico fls. 82/83 e Adjudicações do Processo Administrativo em tela. A referida contratação é para instituição de prestação de serviços de agente de integração para atuação no programa de jovem aprendiz. Empresa a ser adjudicada: SENAT- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, CNPJ 73.471.963/0001-29 nos valores de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), e SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO- R$ 72.0000,00. Isto posto, AUTORIZAMOS E RATIFICAMOS a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.

Barra Mansa/RJ, 27 de maio de 2025.

Joseane Aparecida Ricarte de Souza

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Linamar Carvalho Alves

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Sérgio Gomes da Silva

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Gabriel Ramos Rezende

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

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