JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE - PROC 744/2024

AVISO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 744/2024, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no  Artigo 74,II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico às folhas 105/106 do Processo Administrativo em tela, e adjudicação de fls. 117. A referida contratação é para atender despesas com ferramenta de pesquisa e comparação de preços. Empresa a ser adjudicada: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, no valor de R$ 9.875,00 (nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação por inexigibilidade de licitação.

Barra Mansa/RJ, 11 de março de 2024.

GABRIEL RAMOS RESENDE

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

ERRATA:

Na publicação no Boletim Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, nº 1405, página 5, onde se lê:CARLOS ROBERTO DE CARVALHO

SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Leia-se :

Gabriel Ramos Resende

Secretário Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público