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• Data de Criação 13 de novembro de 2025
• Ultima Atualização 13 de novembro de 2025

Justificativa de Inexigibilidade - Processo 2121/2025

AVISO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 2259/2025, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no Artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico às folhas 71 do Processo Administrativo em tela, e adjudicação de fls. 84. A referida contratação é para  participação da Copa Cidade de Fusal 2025-categoria base,  desenvolvidas pela SMJEL. Empresa a ser adjudicada:LIGA BARRAMANSENSE DE DESPORTOS, CNPJ: 29.452.398/0001-89, no valor total de R$ 4.896,00 (quatro mil,  oitocentos e noventa e seis reais).

Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação por inexigibilidade de licitação.

Barra Mansa/RJ, 11 de novembro de 2025.

      MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS

                                SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

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