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- Data de Criação 21 de outubro de 2025
- Ultima Atualização 6 de novembro de 2025
Justificativa de Inexigibilidade - Processo 591/2025
AVISO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE
Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 591/2025, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no Artigo 74,V, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico às folhas do Processo Administrativo em tela, e adjudicação de fls.142. A referida contratação é para locação de imóvel para funcionamento do PSF Nova Esperança, no valor total de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais) para o período de 36 (trinta e seis meses), no valor mensal de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), a ser adjudicada em favor de WALDAIR VIGORITO DE OLIVEIRA, CPF: 003.197.668-96.
Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação por inexigibilidade de licitação.
Barra Mansa/RJ, 17 de outubro de 2025.
SERGIO GOMES DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
