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• Data de Criação 9 de junho de 2025
• Ultima Atualização 11 de junho de 2025

JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE - Processo 711/2025

AVISO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

                        Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 711/2025, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no Artigo 74,V, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico às folhas 70 do Processo Administrativo em tela, e adjudicação de fls. 97. A referida contratação é para locação de imóvel não residencial, quadra esportiva- complexo esportivo – Clube Municipal,  para funcionamento fortalecimento e a ampliação das atividades, eventos e competições esportivas desenvolvidas pela SMJEL. Empresa a ser adjudicada: S D RODRIGUES DOS SANTOS ME, CNPJ: 11.169.209/0001-08, no valor total de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil) referente à locação e R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil) estimado para taxas de serviços de energia elétrica para um período de 42 (quarenta e dois) meses.

                   Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação por inexigibilidade de licitação.

Barra Mansa/RJ, 06 de junho de 2025.

      MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS

                 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

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