JUSTIFICATIVA DE DISPENSA - PROC 594/2025

AVISO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA

Através dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 594/2025, verificou-se que a presente contratação, configura a hipótese prevista no caput do Artigo 75, VIII, Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Parecer Jurídico às folhas 14/21 do Processo Administrativo em tela, e adjudicação fls.66. A referida contratação é para aquisição de medicamentos cadastrados na saúde mental. Empresa a ser adjudicada: FARMÁCIA FACTOR LTDA no valor de total de R$ 29.594,40 (vinte e nove mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação.

Isto posto, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.

Barra Mansa/RJ, 21 de março de 2025.

SERGIO GOMES DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

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Termo de Homologação 594-2025.PDF
Justificativa de Dispensa 594-2025.PDF
24_03_25 - IOERJ - AVISO JUSTIFICATIVA DE DISPENSA.pdf
24_03_24 - O DIA - JUSTIFICATIVA DE DISPENSA.pdf
24_03_25 - A VOZ - AVISO DE JUSTIFICATIVA DISPENSA.pdf