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• Data de Criação 25 de março de 2022
• Ultima Atualização 25 de março de 2022

Lei 4504 de 26 de Novembro de 2015

Ementa: Altera o art 2º da Lei 3633/2007 que dispôe  sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - Conselho do FUNDEB no âmbito do Município de Barra Mansa.

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