Pular para o conteúdo
Portal da Transparência
Boletim Oficial
Cadastro Técnico Municipal – CTM
CTM – Arquivos
Código de Ética
Contato
Contratos de Publicidade
Contratos de Repasse e Termos de Compromisso do PAC
Dúvidas Frequentes
Emendas Parlamentares
EMENDAS PARLAMENTARES ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)
Emendas Parlamentares Prefeitura
Emendas Parlamentares Saúde
Home
Almoxarifado
Informações Covid
Inscrições para a 12° Conferência Municipal de Saúde
Legislação da Transparência
Legislaçao Municipal
Benefícios fiscais
Decretos
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Lei Orçamentaria Anual
Lei Orgânica do Município
Leis Tributarias
Plano Plurianual
Legislação SAAE
Lei Aldir Blanc
LGPD
Licitações e Contratos
Cadastro de Fornecedor
Empresas Sancionadas
Lista de Contratos
Contratos COVID-19
Contratos FMAS
Contratos Fundação Cultura
Contratos FUNDAMP
Contratos PMBM
Contratos PREVIBAM
Contratos SAEE
Contratos Saude
Contratos SUSESP
Lista de Licitações
Mapa do site
Multas de Transito
Despesas advindas das arrecadações
Valores Arrecadados
Noticias
O que é e-OUV (Ouvidoria)?
O que é o Portal da Transparência?
Ordem Cronológica de Pagamentos
Despesas por Credor
Links Ordem Cronológica de Pagamentos
Par Diárias
PNAB
PNAB Ciclo 2
Prestação de Contas
Relação de horário de atendimento médicos da rede municipal de saúde
Relatório Fiscal
Execução Orçamentaria
Gestão Fiscal
Metas Fiscais
Metas Saúde
Relatório Circunstanciado
Resultado dos Processos Seletivos
Servidores
Transparência PREVIBAM
Acórdãos do TCE – Prestação de Contas
Atas do Conselho Deliberativo
Atas do Conselho Fiscal
Avaliação Atuarial Anual
Calendário de Pagamento
Certidões Negativas de Tributos (CRP)
Contratos
Controles Internos
Certificações
Controle Interno
Manualização das atividades
Mapeamento das Atividades das Áreas de Atuação do RPPS
Política de Segurança da Informação
Recadastramento
Credenciamento de Fundos
Cronograma de Reuniões dos Órgãos Colegiados
Dados PREVIBAM
Demonstrações Financeiras e Contábeis
Demonstrativos – DAIR
Demonstrativos – DIPR
Demonstrativos – DPIN
Demonstrativos – DRAA
Educação Previdenciária
Audiência Pública Anual
Capacitação de servidores e conselheiros
Cartilha Previdenciária
Cronograma e Ações de Educação Previdenciária
Programa de Pré-Aposentadoria
Folha de Pagamento PREVIBAM
Governança Coorporativa
Código de Ética
Comitê de Investimentos
Conselho Fiscal
Conselho Municipal de Previdência
Limites de Alçadas
Planejamento Estratégico
Políticas de Investimento
Políticas Previdenciárias de Saúde e Segurança do servidor
Relatório de Governança Coorporativa
Relatórios de Gestão Atuarial
Revisão de Aposentadoria por Incapacidade
Institucional
Missão, Visão e Valores
Organograma
Perfil do Diretor Presidente / Diretoria Executiva
Legislação
Regimentos Internos dos Conselhos e Comitê de Investimento
Relatórios de Investimento
Lei nº 3099-1999
[featured_image]
Download
Version
Download
23
Tamanho do Arquivo
73.56 KB
File Count
1
Data de Criação
3 de setembro de 2025
Ultima Atualização
3 de setembro de 2025
Lei nº 3099-1999
Attached Files
1 file
Lei-3099-1999.pdf
73.56 KB
Download
setembro 3, 2025
Maycon Anderson da Silva
Deixe um comentário
Cancelar resposta
Você precisa fazer o
login
para publicar um comentário.
