Portaria nº 23/2025 - Alteração Composição CACS FUNDEB

Portaria nº 23 de 10 de fevereiro de 2025, resolve substituir Representantes "Cadeiras de pais de alunos e de Alunos das Escolas Públicas" no Conselho de Acompanhamento e Controle Social e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, de que trata a Portaria de nº 80/2022.

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