Portaria nº 24/2025 - Alteração Composição CACS FUNDEB

Portaria nº 24 de 10 de fevereiro de 2025, resolve substituir Representantes "Sociedade Civil " no Conselho de Acompanhamento e Controle Social e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, de que trata a Portaria de nº 80/2022.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ em substituição a Fundação Esperança Eurípedes Barsanulfo.

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Port nº 24_2025_subst Entidade_CACSFUNDEB_2025.PDF