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• Data de Criação 26 de abril de 2024
• Ultima Atualização 29 de abril de 2024

PregaoEletronico_040_2024_14_05_2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS . Data: 14/05/2024. Horário: 09h00

ERRATA:

Nos subitens 1.3 a 1.4 do edital, onde se lê:

1.3 – A participação nos lotes 01 a 04, 06 e 07 do Termo de Referência (Anexo I deste Edital), itens exclusivos, cujo valor estimado é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será restrita as Microempresas-ME, Empresas de Pequeno Porte-EPP e Microempreendedores Individuais-MEI, conforme instituído no inciso I do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 123/2006.

1.4 – A participação no lote 05 do Termo de Referência (Anexo I deste Edital), cota principal – livre concorrência, será aberta a todas as empresas interessadas.

Leia-se:

1.3 – A participação nos lotes 01 a 04 e 06 do Termo de Referência (Anexo I deste Edital), itens exclusivos, cujo valor estimado é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será restrita as Microempresas-ME, Empresas de Pequeno Porte-EPP e Microempreendedores Individuais-MEI, conforme instituído no inciso I do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 123/2006.

1.4 – A participação no lote 05 e 07 do Termo de Referência (Anexo I deste Edital), cota principal – livre concorrência, será aberta a todas as empresas interessadas.

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