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- Data de Criação 5 de março de 2026
- Ultima Atualização 5 de março de 2026
Resolução CD/FNDE Nº 04 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e dá outras providências
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RESOLUÇÃO CD_FNDE Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - RESOLUÇÃO CD_FNDE Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional.pdf