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  • Data de Criação 8 de abril de 2022
  • Ultima Atualização 8 de abril de 2022

RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

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