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• Data de Criação 13 de junho de 2023
• Ultima Atualização 17 de fevereiro de 2025

TomadaDePrecos_013_2023_03_07_2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. Data: 03/07/2023. Horário: 09:00

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Aviso de punição publicado em: 17/02/2025

Aviso de Punição

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, face ao contido no Processo Administrativo nº 1007/2024, decide por aplicar sanção, com base no artigo 156, § 2° da Lei Federal nº 14133/21, incisos II, III e IV: suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar por prazo não superior a 2 (dois) anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, multa administrativa no valor de 10% (dez) por cento do valor total do contrato, de acordo com as sanções previstas em clausula nona do contrato, a contar da data desta publicação.

Empresa: RD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA          CNPJ: 51.267.273/0001-38.

Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Licitações e Compras, pelo tel. (0xx24) 2106-3411, e no e-mail: [email protected] ou [email protected] no horário de 08h00 as 17h00.

Sérgio Gomes da Silva

Secretário Municipal de Saúde

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